Aviso de Contumácia n.º 1608/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1608/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 609/98.0PULSB, que o Ministério Público move contra o arguido Henrique Manuel Silva Teixeira, filho de Lino da Silva Teixeira e de Maria Inês Teixeira, nascido a 2 de Março de 1973, natural de Pedronelo, Amarante, solteiro, lubrificador de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 11347153, e residente na Rua de Santa Mirinha, Ribeira de Pedrulhos, Torres Vedras, de que por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n. º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido foi notificado e prestou termo de identidade e residência.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.