Aviso de Contumácia n.º 1612/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1612/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 765/97.5PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Lopes Gomes, estado civil desconhecido, com domicílio em Finca Conciencia Universal, 1, 46119 Naguerra, Valência, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.