Aviso de Contumácia n.º 1614/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1614/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 11 573/99.9TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Bernardino Lima Dias, filho de Armando Joana Dias e de Francisca Rosa Lima, natural de São Tomé e Príncipe, nascido a 20 de Maio de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16027371, e com última residência na Estrada Militar, Rua A-10, Damaia, de que por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n. º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido faleceu.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.