Aviso de Contumácia n.º 1618/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1618/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 17 474/96.5TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel Quedas Matias, filho de José Manuel Matias e de Ana Maria Magalhães Quedas Matias, natural de Lisboa, nascido a 6 de Maio de 1971, solteiro, montador de tectos falsos, e com última residência na Rua Projectada, Vivenda Rosa Maria, 2.º, esquerdo, Porto da Paiã, Casal da Serra, Pontinha, de que por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n. º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido foi notificado e prestou termo de identidade e residência.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.