Aviso de Contumácia n.º 1636/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1636/2003 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, juiz de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 216/00.0SCLSB.1 (80/01.1), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Ferreira Silva Oliveira, filho de Armando Silva Oliveira e de Maria Fernanda Carvalho Ferreira Oliveira, natural da freguesia de Santa Engrácia, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Outubro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7375803, residente na Rua do Conde Vimioso, 14, rés-do-chão, esquerdo, Santo António dos Cavaleiros, Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2000, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

3 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Oficial de Justiça, Elsa Marques.