Aviso de Contumácia n.º 1639/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1639/2003 - AP. - O Dr. Luís Eduardo Gominho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 497/92.0PSLSB (184/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Calheiros Cunha Duque, filho de Agostinho Laureano Duque e de Maria Natércia Calheiros Cunha Laureano Duque, natural da freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa, nascido a 28 de Março de 1972, residente na Rua de Viana de Mota, 63, 1.º, Lisboa, ao qual por despacho de 10 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Eduardo Gominho. - A Oficial de Justiça, Alda Neto.