Aviso de Contumácia n.º 1640/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1640/2003 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1216/95.5PNLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Jorge Figueiredo do Amaral, filho de Jorge do Amaral e de Lurdes Pinto Figueiredo, natural de Angola, nascido a 15 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10588866, residente na Rua de Afonso Lopes Vieira, 29, rés-do-chão, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1995, e dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticados em 31 de Outubro de 1995, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Martinho Sousa Cardoso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.