Aviso de Contumácia n.º 1642/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1642/2003 - AP. - A Dr.ª Filipa Macedo, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3450/98.7JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Filipe Magalhães Nóbrega Teixeira, filho de Óscar Nóbrega Teixeira e de Maria Cândida V. Magalhães Nóbrega Teixeira, natural de Nossa Senhora do Carmo, Luanda, Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Junho de 1966, residente em Jagfdfeldring 53, 855400 Haar-Munchen, Germany, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1998, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1998, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Filipa Macedo. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.