Aviso de Contumácia n.º 1644/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1644/2003 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 407/97.9TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Quedas Matias, filho de José Manuel Matias e de Ana Maria Magalhães Quedas, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Maio de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10084013, residente na Rua Projectada, Casal da Serra, Porto da Paiã, Vivenda Rosa Maria, 2.º, esquerdo, Pontinha, por se encontrar acusado da prática do crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1996, e do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1996, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em tribunal.

9 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Helena Jorge.