Aviso de Contumácia n.º 1645/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1645/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Cardoso Peres, juíza de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 434/99.1SVLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula Garcia Cunha Cláudio, filha de Manuel Melo da Cunha e de Adélia Pereira Garcia, natural da freguesia de Santo Condestável, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 1 de Fevereiro de 1961, casada, vendedora, titular do bilhete de identidade n.º 6697969, residente na Rua de Pedro Soares, Vila Prior, 1.º, direito, Catujal, 2685 Sacavém, Loures, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 12 de Março de 1999, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cardoso Peres. - A Oficial de Justiça, Celeste Simões.