Aviso de Contumácia n.º 1655/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1655/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 311/97.0TBLLE, pendente neste Tribunal, contra a arguida Odete Marina Monteiro, filha de Ramiro Tiago dos Santos e de Maria Helena Monteiro, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascida a 2 de Fevereiro de 1961, solteira, residente na Avenida da Cidade de Harvard, bloco 1-D, 2.º, Faro, 8000-000 Faro, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em Agosto de 2000, por despacho de 4 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Rui Sena.