Aviso de Contumácia n.º 1656/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1656/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 423/97.0TBLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Delfim Sacramento de Almeida, filho de Alberto Pereira de Almeida e de Maria Quaresma Coelho do Sacramento, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Fevereiro de 1960, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 9550277, emitido em 2 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Faro, 5, 2.º, direito, Estoi, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 1976, por despacho de 10 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - A Oficial de Justiça, Mécia Borralho.