Aviso de Contumácia n.º 1658/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1658/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 239/99.0TBLSD (antigo processo n.º 188/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Neves Leite, filho de Manuel de Magalhães Leite e de Maria Joaquina Ribeiro, nascido a 4 de Maio de 1978, casado, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 12032445, detido no Estabelecimento Prisional e Regional, Estrada do Forte, 6301-853 Guarda, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 2002, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

28 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - A Oficial de Justiça, Cristina Rodrigues.