Aviso de Contumácia n.º 1660/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1660/2003 - AP. - A Dr.ª Dina Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 95/97.2 TAMFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Emanuel Monteiro Rodrigues, filho de Avelino Rodrigues e de Maria Cecília Monteiro, natural de Selho, São Cristóvão, concelho de Guimarães, nascido a 23 de Dezembro de 1959, divorciado, agente comercial, residente na Rua de Manuel de Abreu, 746, Gondar, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado durante os anos de 1996 a 1998, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido para prestação de termo de identidade e residência.

12 de Dezsembro de 2002. - A Juíza de Direito, Dina Nunes. - A Oficial de Justiça, Celeste Batalha.