Aviso de Contumácia n.º 1661/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1661/2003 - AP. - O Dr. Nuno Marcelo Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 413/01.0TBMAI, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Almeida Gonçalves Pereira, filho de José Fernando Gonçalves Pereira e de Rosa Maria Silva Almeida, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 31 de Dezembro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12041692, residente na Rua do Moinho da Silva, 869, Santa Cruz do Bispo, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1999, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

29 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - O Oficial de Justiça, A. Figueiredo.