Aviso de Contumácia n.º 1662/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1662/2003 - AP. - A Dr.ª Renata Linhares C. M. Oliveira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 451/99.1GNPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Diogo Manuel Laroze de Koehler, filho de Rui Miguel de Lemos Laroze de Koehler e de Maria Augusta Pinheiro Laroze Rocha Koehler, natural da freguesia de Ramalde, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Março de 1981, solteiro, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 11947198, emitido em 7 de Outubro de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 1 de Janeiro de 2001, residente na Rua de Júlio Dinis, 560, 5.º, E, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Setembro de 1999, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Renata Linhares C. M. Oliveira. - O Oficial de Justiça, Francisco Silva.