Aviso de Contumácia n.º 1666/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1666/2003 - AP. - A Dr.ª Noemi Glaúcia de O. Martins, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 321/01.5GTLRA, pendente neste Tribunal, contra a arguida Patrícia da Costa, filha de Manuel da Costa e de Hermínia da Costa, natural de França, de nacionalidade francesa, nascida a 20 de Junho de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 14099160, emitido em 13 de Fevereiro de 2002, por Leiria, válido até 13 de Janeiro de 2008, residente na Rua de Paulo VI, 23-B, 7.º, A, 2410-149 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2001, e do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2001, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Noemi Glaúcia de O. Martins. - A Oficial de Justiça, Isabel Marques.