Aviso de Contumácia n.º 1674/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1674/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Isabel Nabais do Paulo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 145/99.8GBMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Diogo José Reimão Rodrigues, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12069084, emitido em 16 de Junho de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 28 de Fevereiro de 1969, natural do Montijo, filho de António Luís Pialgata Bolo e de Gertrudes da Piedade Reimão, residente no Bairro da Braceira, 4, 2890 Alcochete, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1999, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Isabel Nabais do Paulo. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.