Aviso de Contumácia n.º 1682/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1682/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 24/97.3TAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Moreira Pedrosa, filho de Luís Martins Pedrosa e de Emília Rosa Moreira, natural da freguesia de Lousa, concelho de Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Setembro de 1952, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 2321695, emitido em 21 de Agosto de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar da Torre Pequena, Lousa, Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Henriques. - A Oficial de Justiça, Micaela Chambel.