Aviso de Contumácia n.º 1687/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1687/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, a correr termos neste Juízo, registados sob o n.º 1687/98.8PCOER-A, que o Ministério Público move contra o arguido José Firmino Lopes de Melo, filho de João Lopes Moreno e de Alice de Melo Semedo Moreno, natural de Saragoça, Espanha, nascido a 3 de Junho de 1981, solteiro, com última residência conhecida no Bairro da Pedreira dos Húngaros, Largo L, 11-B, em Algés, foi declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia, proferida nos presentes autos-artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 28 de Novembro de 2002.

29 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Rodrigues Baptista Martins.