Aviso de Contumácia n.º 1689/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1689/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, a correr termos neste Juízo, registados sob o n.º 409/98.8TAOER, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Roldão Monteiro Morais, filho de José Monteiro e de Eugénia Martinha M. Morais, solteiro, pintor, natural de Angola, nascido a 15 de Julho de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 8803689, emitido em 12 de Fevereiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Machado de Castro, 19, 2.º, esquerdo, em Almada, foi declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia, proferida nos presentes autos-artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 4 de Dezembro de 2002.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Rodrigues Baptista .