Aviso de Contumácia n.º 1695/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1695/2003 - AP. - O Dr. Rui Varela da Silva Dias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 336/97.6GAOLH, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Augusto da Costa Matos, residente na Rua de António Sérgio, 20, Baixa da Banheira, Moita, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 1997, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa e ser julgado extinto o procedimento criminal.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Varela da Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ercília Marcelino.