Aviso de Contumácia n.º 1696/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1696/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 561/97.0PASJM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Silveira da Costa, filho de António Frias e de Maria Virgínia Silveira da Costa, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Março de 1972, solteiro, talhante, titular do bilhete de identidade n.º 10704055, residente em 11B Browlow Road, London E8 4NS, Inglaterra (England), por se encontrar acusado da prática de crime não especificado, subtracção de menor, previsto e punido pelo artigo 249.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 1997, por despacho de 8 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

27 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.