Aviso de Contumácia n.º 1699/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1699/2003 - AP. - O Dr. Gonçalo Oliveira Magalhães, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 653/98.8GAPFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Augusto Ferreira Noronha, filho de Reinaldo Pinto Noronha e de Beatriz da Silva Ferreira, natural da freguesia de Foz do Sousa, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Dezembro de 1958, solteiro, artista de circo, titular do bilhete de identidade n.º 7698339, emitido em 14 de Janeiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Francisco Guímaro, Pereirões, 3060 Tocha, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1998, por despacho de 19 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Gonçalo Oliveira Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Lisete Silva.