Aviso de Contumácia n.º 1702/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1702/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 96/96.8TAPNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Arlindo Nogueira Pinto, natural da freguesia de Paços de Gaiolo, concelho de Marco de Canaveses, nascido a 10 de Junho de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 64002150, residente na Rua Nova do Espinheiro, 512, 1.º, Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Novembro de 1995, por despacho de 20 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Mota.