Aviso de Contumácia n.º 1705/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1705/2003 - AP. - O Dr. Gilberto Martinho Santos Jorge, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 202/01.2PBPDL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Revoredo Martins, filho de António Honorato Martins e de Clementina Pimentel Revoredo, natural da freguesia de Capelas, concelho de Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Agosto de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 8071707, residente na 2.ª Rua de Santa Clara, 83, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de dano, previstos e punidos pelos artigos 213.º, n.º 1, alínea c), e 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 4 de Fevereiro de 2001, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido para prestação de termo de identidade e residência.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho Santos Jorge. - O Oficial de Justiça, Manuel Marques.