Aviso de Contumácia n.º 1706/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1706/2003 - AP. - A Dr.ª Cláudia Pina, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 376/94.7TBPDL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula Dinis Pereira Cristóvão, filha de José Pereira Feijão e de Augusta Mendes Dinis Feijão, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 13 de Fevereiro de 1965, casada, doméstica, residente na Rua de Eça de Queirós, 25, Lourel, 2710 Sintra, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1990, e do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 2, e 229.º do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1990, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cláudia Pina. - A Oficial de Justiça, Alda Cabral.