Aviso de Contumácia n.º 1708/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1708/2003 - AP. - O Dr. Pedro Lima, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15/99.0TBPDL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando da Silva Mendes, filho de António Mendes e de Almerinda da Silva, natural da freguesia e concelho de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Janeiro de 1956, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 7474885, residente na Rua de José Luciano de Carvalho, Quintal do Raimundo, barraca 195, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 1999, por despacho de 6 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido sujeito a novo termo de identidade e residência, e notificado da sentença proferida nos autos supra referenciados.

11 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Lima. - O Oficial de Justiça, Emílio Marques.