Aviso de Contumácia n.º 1709/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1709/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Pires Lourenço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2/00.7GTPTG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Emídio Falé Leonardo, filho de José Leonardo e de Nazaré Parrulas Falé, natural da freguesia de Crato, concelho de Gáfete, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Dezembro de 1976, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 11676915, emitido em 14 de Setembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro do Património dos Pobres, 6050 Alpalhão, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Julho de 1999, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

10 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Pires Lourenço. - A Oficial de Justiça, Antónia Caldeira Subtil.