Aviso de Contumácia n.º 1711/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1711/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 361/96.4 TAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sílvia Helena Soares Marques Rodrigues, filha de Vital Marques Rodrigues e de Sílvia Soares Pereira Rodrigues, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 8 de Março de 1962, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5810383, residente na Rua da Painça, 104, Belinho, 4740 Esposende, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Dezembro de 1995, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Sandra Saraiva.