Aviso de Contumácia n.º 1712/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1712/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6988/00.4TDPRT (ex-processo n.º 238/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Silva Ribeiro, filho de João de Oliveira Ribeiro e de Filomena da Silva Pereira, natural da freguesia de Avioso, concelho da Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Maio de 1968, solteiro, ajudante de motorista, titular do bilhete de identidade n.º 9970131, emitido em 14 de Julho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Avelar Brotero, bloco 2, entrada 770, casa 22, Paranhos, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Dezembro de 1999, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.