Aviso de Contumácia n.º 1714/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1714/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19 851/95.0 JAPRT (ex-processo n.º 239/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido David Ferreira Moutinho, filho de José Moreira Moutinho e de Isaura Ferreira de Jesus Magalhães, natural da freguesia de Águas Santas, concelho de Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Fevereiro de 1963, solteiro, cortador de carnes, titular do bilhete de identidade n.º 5984335, e da carta de condução P-671149, residente na Travessa da Ribeira de Baixo, 3, rés-do-chão, Perafita, 4455-540 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 9 de Dezembro de 1995, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - O Oficial de Justiça, José Luís Gonçalves Bessa.