Aviso de Contumácia n.º 1718/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1718/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2663/98.6JAPRT (ex-processo n.º 191/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Craveiro, filho de pai natural e de Maria Berta Rosa Dias Craveiro, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Julho de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6625818, residente na Rua de D. António Barroso, 123, 2.º, G-1, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Abril de 1998, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.