Aviso de Contumácia n.º 1720/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1720/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2816/98.7JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rogério Gonçalves Freitas, filho de Fernando da Silva Freitas e de Clara Gonçalves de Sousa, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Dezembro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7687987, emitido em 20 de Dezembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Maio de 1998, por despacho de 6 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

9 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Sara Oliveira.