Aviso de Contumácia n.º 1729/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1729/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 478/97.8TAPRT (ex-processo n.º 723/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Moreira Pinheiro, filho de António Lado Pinheiro e de Albertina Moreira Coelho, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Fevereiro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3297318, residente na Avenida de Coelho Moreira, 367, Valadares, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Maio de 1996, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.