Aviso de Contumácia n.º 1738/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1738/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 785/97 (4917/96.7TAPRT), que o Ministério Público move contra o arguido Eduardo Coelho Vilhena Silva, titular do bilhete de identidade n.º 5083115, emitido em 3 de Novembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, casado, nascido a 17 de Maio de 1958, natural do Campo Grande, Lisboa, filho de José Vilhena da Silva e de Maria Soledade Coelho, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Avenida de França, 1317, 2.º, direito, Calendário, Braga, foi declarada cessada a contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

27 de Novembro de 20029. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.