Aviso de Contumácia n.º 1748/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1748/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8662/94.0JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido David Ferreira Moutinho, filho de José Moreira Moutinho e de Isaura de Ferreira Jesus Magalhães, natural da freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Fevereiro de 1963, solteiro, cortador de carnes, titular da carta de condução P-671149, emitida em 4 de Dezembro de 1987, pela Direcção-Geral de Viação do Norte, válida até 12 de Fevereiro de 2003, residente na Travessa das Ribeiras de Baixo, 3, rés-do-chão, 4455-540 Perafita, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em residência com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1994, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Almeida.