Aviso de Contumácia n.º 1755/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1755/2003 - AP. - O Dr. Helder Rui Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 263/98.0PAPVZ (ex-processo n.º 109/99), pendente neste Tribunal, contra a arguida Alexandra Cristina Freitas de Carvalho, filha de Alberto Marques de Carvalho e de Josefina dos Anjos Freitas de Carvalho, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Março de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10889338, emitido em 13 de Setembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Paz, 9, Guifões, 4460 Guifões-Matosinhos, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 1998, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Helder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria Dores Vale.