Aviso de Contumácia n.º 1757/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1757/2003 - AP. - O Dr. Helder Rui Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 263/96.4TBPVZ (ex-processo n.º 12/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Oliveira Pereira Sousa, filho de Francisco Pereira de Sousa e de Miquelina dos Anjos Oliveira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Julho de 1964, casado, administrativo, titular do bilhete de identidade n.º 6528038, emitido em 17 de Fevereiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praça do 1.º de Maio, 130, 4.º, esquerdo, Gandra, 4445-306 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1992, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Helder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria Dores Vale.