Aviso de Contumácia n.º 1763/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1763/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela F. L. S. Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 74/96.7GARMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel de Jesus Oliveira, filho de Justino dos Anjos Oliveira e de Arménia Rosa de Jesus Oliveira, natural de São João da Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Agosto de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7858236, emitido em 13 de Setembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de burla agravada, previstos e punidos pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, por despacho de 6 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.

10 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Manuela F. L. S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Vitorino Fialho Cruz.