Aviso de Contumácia n.º 1767/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1767/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 28/99.1PASCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Perestrelo do Nascimento, filho de João Franco do Nascimento e de Balbina da Encarnação Perestrelo, natural da freguesia e concelho de Machico, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Dezembro de 1979, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12180526, emitido em 17 de Outubro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no sítio do Pastel, Ribeira Seca, 9200 Machico, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 1999, por despacho de 25 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.