Aviso de Contumácia n.º 1768/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1768/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 281/98.8PASCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Manuel Nóbrega Fernandes, filho de Manuel Fernandes Nóbrega e de Estela Martia Fernandes Nóbrega, natural da Venezuela, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Janeiro de 1978, solteiro, ajudante de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 13175783, emitido em 26 de Novembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no sítio das Preces, 9200 Machico, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º do Código Penal, e 26.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1998, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.