Aviso de Contumácia n.º 1769/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1769/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 101/93.0TBSCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Teixeira Martins, filho de Manuel Martins e de Conceição Teixeira, natural da freguesia e concelho de Machico, de nacionalidade portuguesa, nascido a 31 de Agosto de 1955, solteiro, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 6572638, residente na Rua de Gil Mont Alverne Sequeira, 71, 9500-199 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 1993, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.