Aviso de Contumácia n.º 1774/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1774/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13/00.2TBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Nobre Garcias, filho de Manuel João de Oliveira Garcias e de Gracinda Manuel Nobre de Oliveira, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Maio de 1970, casado, vendedor, residente na Calçada da Mouraria, 6, 1.º, Socorro, 1100-375 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 1999, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o mesmo se ter apresentado nos autos.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - O Oficial de Justiça, João Garcia.