Aviso de Contumácia n.º 1779/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1779/2003 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 666/95.1 TBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Alberto Costa Carvalho, casado, natural de Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém, nascido a 2 de Março de 1964, filho de José Rodrigues Carvalho e de Raquel da Piedade Costa Carvalho, actualmente residente em Kiefholzstr, 12, 12 435 Berlim, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Agosto de 1993, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.