Aviso de Contumácia n.º 1786/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1786/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 270/98.2PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim António Pereira da Pureza, filho de António Pereira Pureza e de Maria de Lurdes Pereira da Silva, natural da freguesia de São Miguel do Outeiro, concelho de Tondela, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1961, solteiro, ladrilhador, titular do bilhete de identidade n.º 7535161, emitido em 7 de Maio de 1992, por Lisboa, com domicílio no Largo da Boa Esperança, 6, Terroa, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 14 de Outubro de 1998, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.