Aviso de Contumácia n.º 1789/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1789/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1325/96.3PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Alexandre da Conceição Paciência, filho de Leónido Constantino Paciência e de Elisabete da Conceição Revez Paciência, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1975, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10545965, emitido em 4 de Dezembro de 2000, por Lisboa, válido até 4 de Junho de 2006, com domicílio na Rua de João Albino, 9, 4.º, G, 2910-547 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação e burla, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado.

17 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Rocha.