Aviso de Contumácia n.º 1791/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1791/2003 - AP. - A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 697/00.1TBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fonseca Teixeira, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de José Carlos Maia, 13, 2900 Setúbal, o qual se encontra acusado pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alexandra Rolin Mendes. - A Oficial de Justiça, Céu Saraiva.