Aviso de Contumácia n.º 1802/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1802/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 416/96.5GCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Inácio Ruxa Figueiredo, filho de Filipe Joaquim Gordinho Figueiredo e de Ana Maria Pereira Ruxa, natural da freguesia de Bencatel, concelho de Vila Viçosa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1990, por Lisboa, com domicílio na Rua do Lagar de Baixo, 7, Venda Seca, Belas, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 15 de Agosto de 1996; por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.