Aviso de Contumácia n.º 1806/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1806/2003 - AP. - O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 432/97.0PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Teodoro Manuel Faria, filho de Manuel Faria Júnior e de Josefa Paulo Rodrigues, concelho de Angola, nascido em 18 de Setembro de 1971, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16199077, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 [(ex-vi n.º 2, alínea b), e 204.º n.º 4)], com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea g), todos do Código Penal, praticado em 23 de Fevereiro de 1997, por despacho de 24 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado no âmbito dos autos.

5 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Neves. - A Oficial de Justiça, Eugénia Monteiro.